O CIRSF – Centro de Investigação em Regulação e Supervisão do Sector Financeiro, (www.cirsf.eu) conjuntamente com a Cátedra JEAN MONNET em Regulação Económica da UE da Universidade de Lisboa (UL), e em cooperação com os seus Parceiros Científicos, o Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões, aos quais se juntará a partir deste ano o European Banking Institute, de Frankfurt (EBI - https://ebi-europa.eu ) realiza a sua habitual Conferência Internacional Anual a 1 de Junho de 2017 (manhã e tarde).
 



Na presente edição (2017) desta Conferência Anual propomo-nos abordar as recentes evoluções mais sensíveis para a supervisão e regulação do setor financeiro na UE e em Portugal, considerando a importância decisiva que as próximas evoluções tendentes à sua estabilização terão para a economia em geral e para todos os cidadãos (o que assume especial acuidade no atual contexto nacional, pós-intervenção externa). Assim, serão objeto de discussão crítica – entre outras – as matérias respeitantes ao Mecanismo Único de Supervisão Bancária/MUS [Single Supervisory Mechanism (SSM)] no seu terceiro ano de atividade, com todos os delicados equilíbrios que comporta, a gestão de situações de crise de instituições financeiras e de resolução bancária, com elevadíssimo impacto no setor bancário Português; as novas abordagens de supervisão bancária em matéria de crédito mal parado/Non Performing Loans (NPLs), prenunciando um posicionamento muito mais exigente dos supervisores nesta matéria e tornando mais premente a resolução de problemas do passado, sendo discutida nesta matéria central para o setor bancário e sua estabilização a ideia lançada há poucos meses pelo Presidente da Autoridade Bancária Europeia (orador na Conferência CIRSF) de um veículo Europeu para a aquisição destes NPLs (ideia que parece ter vindo a merecer algum acolhimento, também, por parte da Presidente do MUS, Danièle Nouy). Outros temas a debater envolvem, a possível revisão da arquitetura institucional da regulação e supervisão financeira em Portugal e na UE; a transição para Solvência 2 na supervisão de seguros; a responsabilidade por atos de supervisão bancária, e as tendências mais recentes da regulação financeira em matéria de proteção dos investidores (PRIIPs, MiFID II e IDD) Constituindo um leitmotif essencial de atuação do CIRSF a compreensão dos desafios de mudança nestes domínios, e também das correspondentes tensões - com conhecimento de causa e rigor técnico – com vista a que se possam desenhar estratégias consequentes de atuação no sistema financeiro, seja por parte dos operadores, dos consumidores de serviços financeiros (que somos todos nós), seja por parte das autoridades de supervisão e dos decisores políticos a vários níveis, é para esse objetivo que nos propomos contribuir uma vez mais.

 


Tal far-se-á através de um conjunto de intervenções de vários oradores de primeiro plano, combinando know-how científico com experiência institucional de liderança do setor, onde se incluem o Presidente da Autoridade Bancária Europeia (Andrea Enria), o Presidente do Instituto de Estabilidade Financeira, de Basileia (Fernando Restoy), um Membro (até 2016) do Conselho da Autoridade de Seguros e de Fundos de Pensões (Carlos Montalvo), o General Counsel da Autoridade Europeia de Resolução Bancária/SRB (Jan Reinder De Carpentier), um Membro do Board do MUS (Pentti Hakkarainen), bem como o próprio Secretário-Geral do Banco Central Europeu (Pedro Gustavo Teixeira). No plano nacional, contar-se-á com Intervenções do Presidente da Autoridade de Seguros e de Fundos de Pensões (José Almaça) e do Governador do Banco de Portugal (Carlos Costa) e, em geral, com a fundamental perspetiva de académicos de referência neste domínio que juntam ao seu conhecimento especializado um profundo envolvimento institucional nas matérias em discussão.



Estão assim criadas, cremos, as melhores condições para uma discussão ao mesmo tempo objetiva, crítica e informada da atual agenda regulatória e de supervisão financeira, decisiva para o nosso futuro próximo.
 
 
O Coordenador do CIRSF
Luís Silva Morais
 
 
 

 

Temas essenciais em discussão

• O Mecanismo único de supervisão bancária [Single Supervisory Mechanism (SSM)] no seu terceiro ano de atividade – Convergência europeia na supervisão bancária, subsidiariedade e proporcionalidade
• Gestão de situações de crise de instituições financeiras e resolução – Planos de resolução e medidas de resolução.
• Novas abordagens de supervisão bancária e o problema do crédito mal parado (Non Performing Loans – NPLs) – Que espaço para soluções de mercado ou outras soluções híbridas para a reestruturação dos NPLs a nível nacional e a nível da UE.
• Interação entre macrosupervisão prudencial e microsupervisão prudencial numa perspetiva plurissectorial (banca e seguros).
• A arquitetura institucional da regulação e supervisão financeira – as perspetivas de reforma das autoridades europeias de supervisão financeira (ESAs) em 2017.
• Solvência 2 e supervisão de seguros – Situação atual e perspetivas próximas.
• Novas metodologias de supervisão financeira, tutela de direitos dos consumidores de serviços financeiros e salvaguarda de direitos de entes supervisionados.
• ​União Europeia do Mercado de Capitais e o Futuro dos Fundos de Pensões

 

Programa

Apresentações

José Figueiredo Almaça
Luís Silva Morais
Pentti Hakkarainen apresentação e discurso
Carlos Montalvo Rebuelta
Andrea Enria apresentação e discurso
Carlos Costa
Danny Busch
Brendon Pinch
Marco Lamandini/David Ramos Munoz
César Henriques
Pedro Gustavo Teixeira
Josina Kamerling
Veerle Colaert



Acesso à conferência mediante inscrição nominal para geral@cirsf.eu; inscricoes@cirsf.eu e sujeito a capacidade da sala.